PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; a Encargos Previdenciários da União; e às Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21EP | Retribuição no Exterior | 04 122 | 2.317.453 | ||||||
| 0032 21EP 0002 | Retribuição no Exterior - Exterior | 04 122 | 2.317.453 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3032 | 2.317.453 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.317.453 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.317.453 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 630.938 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 630.938 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1004 | 630.938 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 630.938 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 630.938 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 12.006.929 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 12.006.929 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 32 | 0 | 3050 | 12.006.929 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.006.929 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.006.929 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 56.822.966 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 56.822.966 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3023 | 56.822.966 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 56.822.966 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.822.966 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 398.181 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 398.181 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1023 | 398.181 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 398.181 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 398.181 | ||||||||
72000 - Encargos Previdenciarios da União
72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.114.654.889 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 1.114.654.889 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1056 | 1.079.101.974 | |||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3056 | 35.552.915 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.114.654.889 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.114.654.889 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 64.672.939 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 64.672.939 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1023 | 2.008.958 | |||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3023 | 62.663.981 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 64.672.939 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.672.939 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 44.006 | ||||||
| 0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 44.006 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1126 | 44.006 | |||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 28 845 | 578.613 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 578.613 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 578.613 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 622.619 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 622.619 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21EP | Retribuição no Exterior | 04 122 | 2.317.453 | ||||||
| 0032 21EP 0002 | Retribuição no Exterior - Exterior | 04 122 | 2.317.453 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.317.453 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.317.453 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.317.453 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12 331 | 630.938 | ||||||
| 0032 2004 0054 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 331 | 630.938 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 8 | 1000 | 630.938 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 630.938 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 630.938 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 12.006.929 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 12.006.929 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 32 | 0 | 1050 | 12.006.929 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.006.929 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.006.929 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 56.822.966 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 56.822.966 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 56.822.966 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 56.822.966 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.822.966 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 398.181 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 398.181 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 398.181 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 398.181 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 398.181 | ||||||||
72000 - Encargos Previdenciarios da União
72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.114.654.889 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 1.114.654.889 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1.114.654.889 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.114.654.889 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.114.654.889 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0179 | Pensões Militares da União | 28 846 | 64.672.939 | ||||||
| 0032 0179 0001 | Pensões Militares da União - Nacional | 28 846 | 64.672.939 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 64.672.939 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 64.672.939 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.672.939 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00FM | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | 28 845 | 44.006 | ||||||
| 0903 00FM 0053 | Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 44.006 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1006 | 44.006 | |||
| 0903 00QN | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal | 28 845 | 578.613 | ||||||
| 0903 00QN 0053 | Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal | 28 845 | 578.613 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1125 | 578.613 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 622.619 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 622.619 | ||||||||